Editorial | 26 de Dez de 2017 - 02h12

Sergipe na rabeira

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Dados do Raking da Competitividade dos Estados apontam Sergipe como a pior unidade da Federação em ambiente para se fazer negócios. O Estado ficou em 27o lugar, com 27 pontos dos 100 possíveis. São Paulo teve o melhor desempenho, índice de 87,8 pontos. A média nacional foi de 47,9 pontos.
Esse estudo é desenvolvido há três anos pela organização não-governamental Centro de Liderança Pública (CLP), um grupo formado por economistas, sociólogos e pesquisadores, sem vínculo partidário, que contam com apoio da Bolsa de Valores de São Paulo, consultoria Tendências e da revista The Economist.
O objetivo do estudo é traçar parâmetros de competitividade para orientar investimentos e chamar a atenção do poder público para as aéreas em que são necessários mais planejamento e gastos para atrair negócios e elevar o padrão de vida da população.
A metodologia leva em conta dez pilares, aos quais são atribuídas notas de 0 a 100. São avaliados: Potencial de Mercado, Sustentabilidade Ambiental, Inovação, Eficiência da Máquina Pública, Solidez Fiscal, Segurança Pública, Sustentabilidade Social, Educação, Capital Humano e Infraestrutura. Por sua vez, esses pilares se subdividem em outros aspectos específicos de cada área. Sergipe foi mal em todos os itens avaliados.
O aspecto que mais prejudicou Sergipe, segundo o estudo, foi a Segurança Pública. O Estado é hoje o 26o, penúltimo colocado, em proteção ao cidadão, só perdendo para Pernambuco. O índice atribuído a Sergipe foi de apenas 0,7 ponto. Santa Catarina foi o melhor nesse pilar, com índice 100, seguido de São Paulo (96,4) e Acre (91,9).
Os demais aspectos que dependem diretamente da ação do poder público também são sofríveis no caso sergipano. Educação, nota 17,4 ( 24o no ranking); Eficiência da Máquina Pública, nota 42,0 (19o no ranking) e Sustentabilidade Social, nota 38,1 (17o no ranking).
 
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Sergipe também piorou em relação aos estudos de 2016 e 2015. A nota geral caiu de 35,4 há dois anos para 28,5 em 2016, e daí para os 27 pontos atuais. Isso denota uma falta de ações mais contundentes do governo do Estado no combate à criminalidade, Educação e proteção social, que inclui a Saúde.
Curiosamente, no aspecto Sustentabilidade Fiscal, Sergipe está relativamente bem, obteve nota 64 (17o lugar no ranking), acima da média nacional, que foi 62,3. Isso mostra que o Estado não tem gastado além dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, a disciplina nas contas não supre a falta de recursos para investimentos em áreas sociais chave (Segurança, Saúde e Educação), embora o estudo elogie o desempenho sergipano em execução orçamentária (3o lugar no ranking nacional).
Em 2017, Sergipe recebeu menos R$ 160 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com menos dinheiro, prioriza-se a manutenção do equilíbrio fiscal, mas áreas sociais, que sempre demandam gastos maiores, ficam com investimentos congelados. A falta de gastos maiores, e, sobretudo, mais planejamento,fez Sergipe fazer feio nos setores em que se exige atuação quase exclusiva do Estado, como Segurança Pública, Saúde e Educação.
Esse estudo mostra a necessidade que o governo tem de priorizar as áreas sociais, e de que ele precisa entender que ninguém quer investir onde não há paz nas ruas, nem bom nível educacional de sua força de trabalho. Basta que o Estado faça sua parte. Faltam recursos? Ora, mas é pra isso que existem estudos e planejamento! Que se cortem gastos em setores supérfluos, como o governo já fez ao anunciar a demissão de comissionados, embora isso ainda seja pouco. Cortes, transparência e prioridades parecem ser o tripé adequado para tentar reverter esses índices tão ruins.
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